Os aplicativos da 99 e da Uber estão oferecendo o serviço de mototáxi pelo menos desde a noite desta terça-feira (20) em São Paulo, ignorando, assim, uma decisão do Tribunal de Justiça que mandou suspender o transporte de passageiros por moto.
Ao Painel as empresas não negam que as corridas têm sido oferecidas e dizem que aguardam esclarecimentos quanto à decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, publicada na última sexta.
“A Uber já obteve decisões judiciais favoráveis, inclusive no âmbito de mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e declarando inconstitucional o decreto da prefeitura que proíbe motoapp na cidade”, diz a empresa.
A 99, por sua vez, diz que “recebeu a notificação e está utilizando o prazo oferecido para analisar a decisão e pedir esclarecimentos ao desembargador”.
A oferta de corridas deixou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) bastante irritado. A gestão avalia recorrer à Polícia Civil, que tem um inquérito para apurar possíveis crimes de desobediência. A investigação foi aberta, inclusive, com base na notícia-crime apresentada pela Prefeitura de São Paulo.
Na decisão de sexta, Gouvêa mandou suspender o transporte por uma cautela, “diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito”.
Ainda, de acordo com o magistrado, somente após o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada contra o decreto municipal que proíbe o serviço na cidade é que será possível uma análise mais aprofundada do caso.
O desembargador também recomendou que a prefeitura faça em 90 dias a regulamentação do serviço.
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