A consulta é feita em escolas que, no ano passado, manifestaram interesse pelo modelo cívico-militar. Em Presidente Prudente, duas unidades estão passando pelo processo seletivo, a Escola Estadual Teofilo Gonzaga da Santa Cruz, no bairro Jardim Humberto Salvador, e a Escola Estadual Monsenhor Sarrion, no bairro Vila Roberto.
Alunos, pais ou responsáveis e equipes escolares devem opinar até esta quinta-feira (17) sobre a implantação do modelo de ensino no segundo semestre de 2025.
A comunidade já teve a oportunidade de manifestação durante duas rodadas, mas, em Presidente Prudente, as escolas não atingiram o quórum mínimo de interessados, ou seja, 50% de manifestação das pessoas com direito a voto + um.
Cada voto poderá ser computado apenas uma vez, ou seja, nesta terceira rodada, as unidades de Presidente Prudente só poderão contar com os votos de quem não votou nas rodadas anteriores.
De acordo com o supervisor da Diretoria Regional de Ensino, José Aparecido Monteiro, em entrevista à TV Fronteira, se esta rodada ainda não atingir a quantidade mínima de votantes caberá à Secretaria Municipal de Educação (Seduc) definir quais escolas irão aderir ao programa em Presidente Prudente.
“O objetivo principal é oferecer mais opções de modelo de gestão. Na nossa diretoria, por exemplo, nós já temos escolas PI [Período Integral], escolas regulares. No cívico militar vai ser mais uma opção de gestão, porque nós temos uma diversidade muito grande de alunos, de comunidade, então, a comunidade tem a opção de ter um outro modelo de gestão, modelo este que conta com a parceria da Secretaria de Segurança Pública”, disse Monteiro.
Escola Estadual Teófilo Gonzaga da Santa Cruz em Presidente Prudente (SP) — Foto: TV Fronteira/Reprodução
Dúvidas
Segundo o professor doutor especialista em políticas públicas, Paulo Roberto Prado Constantino, em entrevista à TV Fronteira, a atuação do modelo de ensino ainda é muito flutuante.
“Nós sabemos pouco sobre o que muda, porque as notícias que chegam, até então, sobre as escolas, sobre o funcionamento desse programa são muito poucas e espaças, então, nós não temos ainda ideia de como exatamente vai acontecer essa gestão compartilhada dentro da escola, exceto pelo fato de que nós teremos um militar, bombeiro ou policial aposentado compartilhando das ações da direção e da gestão da escola”, afirmou Constantino.
Ainda conforme o professor, ter uma pessoa sem a formação adequada “interferindo” nas decisões da diretoria escolar coloca em risco a formação da educação pública.
“O que eu posso dizer é que nós temos sempre defendido a gestão profissional da educação, que é feita pelos profissionais da educação, que são aptos, que estudam, que se prepararam para isso. Qualquer outra pessoa que interfira nesse ambiente sem a formação adequada coloca em risco toda a formação da nossa educação pública, especialmente, aqui no caso do Estado de São Paulo”, opinou o especialista em políticas públicas.
“O fato de você ter que compartilhar a gestão da escola pública com alguém que não foi escolhido pela comunidade para tal se apresenta como um retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos no Brasil desde 1988. Além disso, se a população deseja qualidade, melhoria na educação, deveria cobrar então os nossos políticos, os nossos governantes pelo cumprimento do plano estadual de educação, dos planos municipais, investimento na formação dos professores e nas escolas públicas, para que então nós tenhamos um avanço na qualidade da educação e na qualidade da aprendizagem dos nossos alunos”, acrescentou ele.
Constantino pontua que não há estudos que garantam resultados positivos do sistema cívico-militar nas escolas.
“Não existe nenhuma evidência científica que diga que militarizar as escolas vai resolver o problema, por exemplo, de disciplina, de violência, ou mesmo de melhorias na aprendizagem dos alunos, então, o que eu gostaria de destacar para a população é que não há evidência científica alguma de que esse tipo de programa funcione, não só aqui em São Paulo, como em qualquer outro lugar”, concluiu o professor doutor.
Oeste Paulista
Nesta terça-feira (15), o governo estadual publicou o resultado da segunda rodada e duas escolas do Oeste Paulista foram aprovadas. São elas:
Outras três escolas da região de Presidente Prudente já haviam sido aprovadas na primeira rodada do processo de votação para adesão do modelo cívico-militar. A lista foi publicada no dia 7 de abril.
No dia 25 de abril, após as três rodadas da consulta pública, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informará as escolas selecionadas para receberem o Programa das Escolas Cívico-Militares a partir do segundo semestre de 2025.
