Terão preferência no recebimento os contribuintes com mais de 80 anos. Na sequência, a ordem inclui pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doenças graves, contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério e aqueles que usaram a declaração pré-preenchida ou indicaram conta Pix para o crédito da restituição.
Declaração do IRPF
- O período de envio da declaração começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Segundo dados da Receita Federal, mais de 10,5 milhões de declarações já foram entregues.
- A isenção do imposto está garantida apenas para quem teve rendimentos de até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824) durante o ano de 2024. A proposta do governo que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês ainda está em análise no Congresso e, caso aprovada, valerá somente a partir do próximo ano.
Quem está obrigado a declarar o IRPF?
- Quem teve rendimentos tributáveis (como salários ou aposentadorias) acima de R$ 33.888 em 2024;
- Quem obteve receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos nesse setor;
- Quem possuía bens, direitos ou propriedades (incluindo terra nua) com valor total acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024;
- Quem se tornou residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e manteve essa condição até o fim do ano;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à tributação;
- Quem realizou operações na bolsa de valores (ações, mercadorias, futuros ou similares) com soma superior a R$ 40 mil ou com lucro tributável;
- Quem utilizou a isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenha aplicado o valor na compra de outro imóvel no Brasil dentro de 180 dias;
- Quem decidiu declarar bens, direitos e obrigações mantidos por empresas no exterior como se fossem de sua titularidade direta;
- Quem é titular de trust ou de contratos similares regidos por legislação estrangeira;
- Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior;
- Quem obteve rendimentos de investimentos e lucros recebidos fora do país;
- Quem atualizou o valor de imóveis com pagamento de imposto sobre ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024.
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