A idosa terá de obedecer às seguintes determinações que lhe foram impostas pelo Poder Judiciário:
- comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar as atividades;
- proibição de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem prévia autorização judicial; e
- proibição de aquisição e de ter sob sua guarda animais, enquanto durar o processo.
Segundo as informações repassadas ao g1 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), foi fixado ainda à mulher o compromisso de comparecimento a todos os atos de eventual processo instaurado e de não mudar, sem prévio aviso ao juízo, do local em que afirmou que pode ser encontrada.
Prisão em flagrante
A prisão em flagrante ocorreu nesta quarta-feira (14) e a tutora ainda recebeu uma multa de R$ 12 mil aplicada pela Polícia Militar Ambiental.
Policiais militares compareceram ao local para apuração de denúncia anônima sobre possíveis maus-tratos a animais e, durante a vistoria na residência, encontraram três cães sem raça definida, todos em diferentes estados de comprometimento físico.
Um dos animais, identificado como macho adulto de porte pequeno, apresentava estado de desfalecimento, com ferimentos visíveis, odor pútrido e respiração fraca.
Os outros dois animais, sendo uma fêmea adulta e um macho, ambos de médio porte, estavam com aparente desnutrição severa, magreza extrema e presença de carrapatos, sem acesso a água ou alimento no local.
Os militares ainda constataram que um dos cães encontrava-se preso por corrente curta, distante de qualquer fonte de alimentação ou hidratação, com visíveis debilidade física e apatia comportamental.
O local apresentava condições insalubres, com ventilação precária, fezes e urina acumuladas e ausência de higiene.
Tutora ainda foi multada em R$ 12 mil pela Polícia Militar Ambiental — Foto: Polícia Militar Ambiental
Diante da situação encontrada, a equipe policial acionou um médico veterinário, responsável técnico pelo Abrigo Municipal, que compareceu ao local, avaliou os três animais e atestou verbalmente que todos apresentavam estado de abandono, desnutrição e sofrimento físico, compatíveis com maus-tratos continuados.
De acordo com o Boletim de Ocorrência, o veterinário ressaltou que as lesões apresentadas pelo animal em estado terminal indicavam possível infecção em curso e ausência completa de tratamento adequado.
Em decorrência da gravidade da situação, o animal de pequeno porte, que se encontrava em estado crítico, foi removido e encaminhado ao Abrigo Municipal, mas morreu durante o transporte, conforme relatado pelos policiais.
Os outros dois cães foram destinados a um abrigo não-governamental em Martinópolis (SP).
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Versão da moradora
Em depoimento à Polícia Civil, a moradora da residência declarou que alimentava e fornecia água aos animais diariamente, nos períodos da manhã e da tarde.
Ela alegou que, até o momento em que o portão da residência veio a cair, os animais permaneciam soltos no quintal, especialmente na área coberta. Após a queda do portão, teria improvisado um tapume nos corredores da casa, contudo, os animais de maior porte começaram a ultrapassá-lo e avançar em transeuntes, razão pela qual optou por mantê-los presos por correntes, com o objetivo de evitar riscos a outras pessoas.
A moradora afirmou que os dois cães de porte médio jamais apresentaram quadro clínico preocupante e nunca foram atendidos por médico veterinário, enquanto o menor já havia recebido atendimento profissional no passado.
A mulher disse ainda que tinha ciência da existência de ferimentos nesse último animal e que, havia algum tempo, um veterinário teria ministrado medicamento, o qual vinha sendo fornecido por ela própria.
No entendimento da moradora, os animais não estavam em estado de magreza extrema, mas ela reconheceu que apresentavam infestação por carrapatos, motivo pelo qual vinha aplicando medicação nos mesmos.
A dona da casa afirmou também que, semanalmente, realizava a limpeza do ambiente utilizado pelos animais.
No entanto, segundo a Polícia Civil, a versão da moradora contradisse diretamente as constatações realizadas pelos policiais e pelo médico veterinário no local.
Mulher foi presa em flagrante por maus-tratos a cães em Presidente Prudente (SP) — Foto: Polícia Civil
Ela relatou ainda que enfrentava problemas financeiros, mas confirmou que não chegou a solicitar ajuda do poder público nem de qualquer entidade de proteção animal.
Por fim, a investigada admitiu que já havia sido visitada por equipe policial anteriormente, quando foi orientada a melhorar os cuidados com os animais. Na ocasião, afirmou que passou a realizar limpezas com maior frequência.
Ciente de que o animal de porte pequeno tinha morrido durante o transporte ao Abrigo Municipal, em razão de sua condição debilitada, a mulher manifestou estar profundamente “entristecida” com a situação, já que o cão a acompanhava havia muitos anos.
A perícia técnica foi acionada para avaliar o local.
Tutora ainda foi multada em R$ 12 mil pela Polícia Militar Ambiental — Foto: Polícia Militar Ambiental
