Já na franquia o modelo é um “clone” do que o franqueador colocou como modelo de negócio. Natan Baril, diretor jurídico da ABF (Associação Brasileira de Franchising), classifica o modelo de franquia como um “pacote completo de negócios”. Tudo é padronizado: do atendimento à entrega do produto e serviço. A ideia é manter a qualidade em toda a rede de franquias.
A franquia é composta por transferência de know-how (conhecimento) de operação, treinamento, padrões operacionais, assistência técnica mercadológica e de backoff (área de suporte administrativo e operacional). A franquia é um negócio que já foi pilotado, ajustado operacionalmente em termos de padrões, do formato do negócio e, portanto, atende os requisitos que são importantes desse pacote completo de negócios.
Natan Baril, diretor jurídico da ABF (Associação Brasileira de Franchising)
Os dois modelos de negócio seguem leis diferentes. As franquias são regidas pela lei 13.966 que estabelece, por exemplo, a apresentação para o interessado da Circular de Oferta de Franquia com uma série de documentos, como balanços dos últimos dois exercícios, taxa de franquia e até contatos de todos os franqueados e daqueles que se desligaram nos últimos 24 meses. Já o licenciamento é amparado pela Lei de Propriedade Industrial e pelo Código Civil.
Cada modelo tem uma autonomia econômica diferente. No licenciamento, a autonomia é maior. “O licenciado define o seu modelo de negócio, adequa, aperfeiçoa com o licenciador, tem um controle limite ao uso do ativo. Os pagamentos são praticamente os mesmos (em relação à franquia), por royalties, e você tem a possibilidade de exclusividade ou não territorial”, explica Baril. Enquanto no modelo de franquia a autonomia é menor para o franqueado já que ele só replica o modelo do franqueador, observa o diretor jurídico da ABF.
O licenciamento traz mais autonomia, menos obrigações, mas também traz menos suporte e uma menor visibilidade da marca. Já no modelo de franquia, o franqueado tem menos autonomia, mais custos, mas tem muito mais chances de sucesso e incremento de receita – por taxa de franquia, royalties, fundo de propaganda.
Natan Baril, diretor jurídico da ABF (Associação Brasileira de Franchising)
É possível trabalhar com vários produtos licenciados ao mesmo tempo em sua loja. E as franquias podem trabalhar com produtos licenciados – como é o caso do Mc Donald’s durante a Copa do Mundo, que comercializa produtos com a marca Fifa.
