Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova sete projetos durante sessão ordinária

No expediente com votação, foram deliberados 26 requerimentos de providências e informações, 42 requerimentos de congratulações, seis requerimentos de moção de aplausos e um cartão de prata.

Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 53 Indicações de melhorias para diversos bairros do Município.

As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:

• Projeto de lei nº 94/19. Autor: Enio Luiz Tenório Perrone (PSD). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua cinco, (cód. 48178), localizada no bairro Residencial Luizari passa a denominar-se Rua “Orlando Barbierato”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 96/19. Autor: Douglas Kato Pauluzi (PSD). Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 9.884/2019, de 12 de março de 2019, que incluiu na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Y (Cód. 37180), localizada no Jardim Maracanã, passa a denominar-se Travessa “Frederico Barduque Cano”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 97/19. Autor: Izaque José da Silva (PL). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 47493), localizada no bairro Residencial Reserva Do Vale, passa a denominar-se Rua “Nair Eminigilda Xavier”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 79/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre rotinas de procedimentos de concessão de diárias e aquisição de passagens aos agentes públicos no âmbito da administração Direta, Autarquias ou Fundacional do Município de Presidente Prudente (PLnº53/2025). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei nº 115/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.400.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente ao repasse de recursos do Governo Estadual para recuperação estrutural das unidades escolares. (PL nº 80/2025) – I* (80/79). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei nº 116/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Educação, das ações referentes à recuperação estrutural das unidades escolares. (PL nº 79/2025) – I* (79/80). Aprovado em primeira e segunda discussão.

VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente