Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova sete projetos durante sessão ordinária

No expediente com votação, foram deliberados 31 requerimentos de providências e informações, 30 requerimentos de congratulações, dois requerimentos de moção de aplausos e quatro cartões de prata.

Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 48 indicações de melhorias para diversos bairros do município.

As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:

• Projeto de lei nº 76/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a denominação de “Alcides Pessoa Lourenço” a atual Rua Cinquenta e um, localizada no Residencial Parque dos Ipês, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 60/2025). Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 77/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a denominação de “Enio Tomba Marcondes” a atual Rua Doze, localizada no Residencial Luizari, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 59/2025). Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 78/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a denominação de “Nestor Madeiral” a atual Rua Dois, localizada no Residencial Parque dos Ipês, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 58/2025). Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 05/19. Autor: vereador Enio Luiz Tenório Perrone (PSD). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, a professora doutora Karen Cristine Tavano Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, arte e cultura de Presidente Prudente. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 90/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Educação, das ações referentes à recuperação estrutural das unidades escolares. (PL nº 68/2025) – I* (68/69). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei nº 91/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3,4 milhões destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente ao repasse de recursos do Governo Estadual destinado à recuperação estrutural das unidades escolares. (PL nº 69/25) – I* (69/68). Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de lei nº 92/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 33 mil, destinado ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias de Assuntos Jurídicos, Planejamento, Administração, Finanças, Educação, Obras, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Mobilidade Urbana, Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Tecnologia da Informação, Comunicação, Turismo, Agricultura e Controladoria Geral, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 66/2025). Aprovado em primeira e segunda discussão.

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