Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite de segunda-feira (12).
Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) — Foto: Arquivo/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou nove projetos durante sessão ordinária na noite de segunda-feira (12).
No expediente com votação, foram deliberados 28 requerimentos de providências e informações, 42 requerimentos de congratulações, dois requerimentos de moção de aplausos e dois cartões de prata.
Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 48 indicações de melhorias para os diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
- Projeto de lei nº 86/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração na Lei nº11142/2023, de 07 de junho de 2023, que dispõe sobre a sessão de uso ou locação de áreas à Telefônica Brasil S/A, e dá outras providências. (PL nº 64/2025). Aprovado em primeira e segunda discussão.
- Projeto de lei nº 89/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº7.991/2013, de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre criação de Coordenadorias Municipais, gratificações e dá outras providências. (PL nº62/2025). Aprovado em primeira e segunda discussão.
- Projeto de lei nº 87/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina a atual Rua Trinta e Sete (código 47.873), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês para Rua Aparecida Ribeiro Fonseca, acrescenta-se a este item à Lei Municipal nº5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº65/20250). Aprovado em discussão única.
- Projeto de lei nº 88/19. Autor: vereador Luís César Saito Santos (PP). Assunto: Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (código, 47563), localizada no bairro Park Residencial Momi, passa a denominar-se Rua “Izaías Gonçalves de Lima”. Aprovado em discussão única.
- Projeto de lei nº 104/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração do plano plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria de Educação, do programa de ação referente à reforma da Escola Municipal João Sebastião Lisboa. Aprovado em primeira e segunda discussão.
- Projeto de lei nº 105/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.167.71 destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente a contrapartida do Município na reforma da Escola Municipal João Sebastião Lisboa. Aprovado em primeira e segunda discussão.
- Projeto de lei nº 106/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e ações referentes ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussão.
- Projeto de decreto legislativo nº 0006/19. Autor: vereador Eduardo César da Silva Oliveira (PP). Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Prudentino”, ao Excelentíssimo senhor Breno Luís Erbella Casari, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina na área da Medicina. Aprovado em discussão única.
