Essa foi a proposta da equipe econômica, mas a operacionalização e regulamentação estão sob responsabilidade do Banco Central. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse em abril deste ano que o desenvolvimento do Pix Garantido é uma das prioridades da autoridade monetária.
O que mais deve melhorar a oferta de crédito?
Devem ser aprovados até o final do ano os seguintes projetos:
Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23)
Aprimora as regras de compensação financeira.
Situação atual: Aprovado na Câmara, não deve encontrar resistência no Senado.
Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23).
Disciplina responsabilidade civil por fraudes contábeis. Ajuda os minoritários e atrai investidores.
Situação atual: Está na Câmara, foi apensado a outro projeto e não deve ter resistência.
Execução Extrajudicial (PL 6.204/19)
Agiliza a execução extrajudicial.
Situação atual: Não deve ter resistência na aprovação no Senado, depois segue para a Câmara.
Falências (PL 3/24)
Amplia a participação dos credores no processo falimentar. Facilita a venda de bens.
Situação atual: O texto aprovado na Câmara incluiu no debate inclui o tema da recuperação judicial, o que trouxe complexidade. No Senado, deve ser relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT/BA).
Resolução Bancária (PLP 281/19)
Aperfeiçoa a liquidação extrajudicial.
Situação atual: O debate sobre a venda do Banco Master trouxe complexidade à discussão.
O que do pacote de crédito já foi aprovado e quais os resultados?
Foram aprovados o regime legal de juros, que uniformizou a aplicação de juros em contratos de dívida em que a taxa não era convencionada, o marco legal dos Seguros e o marco legal das Garantias.
Quando assumiu o terceiro mandato, o presidente Lula tinha como uma de suas prioridades desobstruir o mercado de crédito, que apresentava gargalos. Para a equipe econômica, portanto, a meta é aprovar todo o pacote de crédito nesta gestão. Algumas medidas já deram resultado, como o Desenrola e o Marco das Garantias. Só para se ter uma ideia, o crédito com garantia de imóvel, possível após a aprovação do marco, cresceu 50% no ano passado.
Consignado privado
O crédito consignado do trabalhador surpreendeu o governo pelo volume de cerca de R$ 10 bilhões. Apesar do risco de super endividamento – a lei limita a 35% da renda, o que não é pouco – o ponto positivo é que há procura daqueles que querem trocar uma dívida mais cara do que uma mais barata. Há casos de parcelas sendo reduzidas em até dois terços.
Crédito para empresas
A equipe econômica também espera colher resultados de longo prazo. É o caso da reforma tributária de bens e serviços. A mudança nas regras de tributação de PIS/Cofins deve reduzir o custo do crédito para as empresas.
Reportagem
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