O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de uma série de operações de câmbio e crédito de empresas foi “risco Brasil na veia”, disse à Folha o CEO da corretora e casa de câmbio Avenue, Roberto Lee. “É uma aula, é de livro”, acrescentou.
O executivo se refere a um conjunto de incertezas políticas, fiscais e regulatórias que afeta o patrimônio de quem investe no país. “O governo pode fazer isso sozinho, é uma prerrogativa própria, não precisa ir ao Congresso, não precisa conversar com a sociedade, pode jogar esse IOF em uma canetada para até 25%.”
Assim como a Nomad e outras fintechs, a Avenue é uma instituição financeira também certificada como casa de câmbio com a finalidade de vender ações e títulos no exterior, minimizando os custos tributários e cambiais. Isso é feito por meio de um arranjo corporativo com constituição de empresas em outros países, além do Brasil.
O pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda reviu as alíquotas para câmbio, seguro e créditos de empresas, o que afetou empresas como a Avenue e a Nomad. Os investimentos de pessoa física no exterior recolhiam 0,38% até quinta-feira (22) enquadrados como uma operação não especificada.
Na primeira versão do decreto, o governo subiu essa taxa para 3,5%. Depois, recuou, na madrugada desta sexta, ao criar uma exceção para remessas feitas para a própria conta no exterior quando a finalidade é fazer investimento. A alíquota, em vista disso, ficou em 1,1%, o valor que era cobrado antes por aplicativos como Wise, que agora recolhem 3,5% de IOF para vender moeda estrangeira com outros objetivos.
“Fomos surpreendidos por uma mudança repentina nas regras do IOF para as operações de câmbio”, disse Lee. “O governo teve o bom senso de conversar com o mercado e reavaliar”, emendou.
Folha Mercado
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De acordo com o executivo, houve receio entre investidores de que a Fazenda tivesse imposto uma política de controle de capitais, para dificultar a saída de dinheiro do país. “Seria algo como a Argentina fez em governos anteriores ao cobrar 30% para mandar dinheiro para fora.”
A medida, afirmou o executivo, teve um efeito contrário: a busca por investimento no exterior disparou. “Nas primeiras três horas desta manhã, percebemos uma movimentação cerca de quatro vezes maior do que a média.”
“Toda vez que o nosso público percebe ou sente um risco —é mais sentimento do que dado concreto—, ele aumenta a participação em investimento lá fora”, acrescentou.
A fintech Nomad afirmou, em nota, que “investir no exterior não é torcer contra o Brasil, e sim uma forma de diversificar para se proteger e preparar para possíveis cenários desafiadores”.
Para a empresa, o aumento “considerável” do IOF impacta toda a economia do país. “É uma resposta do governo para uma situação fiscal complexa, que envolve crescente endividamento público. Esse cenário gerou e deve continuar gerando consequentes impactos sobre inflação, taxa de câmbio e perspectivas de crescimento para a economia brasileira.”
Ambas as empresas dizem que mantêm as taxas operacionais partindo de 1% e câmbio comercial para minimizar os spreads.
COMO FICA O IOF
| Operação | Como era | Como fica |
|---|---|---|
| Cartões de crédito e débito internacionais | 3,38% | 3,5% |
| Cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais | 3,38% | 3,5% |
| Remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior para investimento | 0,38% | 1,1% (governo havia previsto 3,5%) |
| Compra de moeda em espécie | 1,1% | 3,5% |
| Empréstimo externo de curto prazo | Zero | 3,5% |
| Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior | Zero | Zero (governo havia previsto 3,5%) |
| Operações não especificadas | 0,38% | Entrada: 0,38% Saída: 3,5% |
