O governo de São Paulo abre nesta terça-feira (20) consulta pública para o programa Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso a desconto na conta de água e esgoto para famílias de regiões pobres dos municípios atendidos pela Sabesp. A estimativa é de que 300 mil novas famílias passem a contar com descontos.
O investimento previsto é de cerca de R$ 1 bilhão, com suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp), criado a partir da privatização da Sabesp, em 2024. O fundo recebeu 30% do da desestatização, além de dividendos pagos pela empresa ao Governo do Estado, que tem 18,3% das ações.
O contrato de concessão da Sabesp já prevê duas tarifas reduzidas para pessoas de baixa renda, com descontos de até 78%.
A nova tarifa abrange famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Também serão beneficiadas famílias que residem em núcleo urbano informal passível de regularização ou a ser contemplado por intervenção da Sabesp. Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação.
“Com a Tarifa Social Paulista, o estado de São Paulo sai na frente, criando o melhor e maior programa social de tarifa de saneamento no Brasil. A lei federal prevê uma categoria de tarifa social, com desconto de 50%. Em São Paulo teremos três, com descontos que chegam a 78%”, diz o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Com a abertura da consulta pública, a expectativa é de que a proposta seja discutida em julho, com vigência esperada para o segundo semestre deste ano.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
