Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta terça-feira (22).
Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) — Foto: Júlia Fatinansi
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou 11 projetos durante sessão ordinária na noite desta terça-feira (22).
No expediente com votação, foram deliberados 27 requerimentos de providências e informações, 31 requerimentos de congratulações, quatro requerimentos de moção de aplausos e um cartão de prata.
Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 44 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
- Projeto de lei nº 61/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 47203), localizada no bairro Garden Manaca Residence, passa a denominar-se Rua “Linda Pasquini”. Aprovado em discussão única.
- Projeto de lei nº 62/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 48198), localizada no bairro Residencial Luizari, passa a denominar-se Rua “Valtair Rodrigues da Silva”. Aprovado em discussão única.
- Projeto de lei nº 63/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte (cód. 47293), localizada no bairro Garden Ipe Residence, passa a denominar-se Rua “Anézia de Jesus Fernandes”. Aprovado em discussão única.
- Projeto de lei nº 64/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Oito (cód. 47683), localizada no bairro Park Residencial Momi, passa a denominar-se Rua “Dilor Giani”. Aprovado em discussão única.
- Projeto de lei nº 65/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a revogação do artigo 2º, da Lei nº 7.573/2011, de 20 de maio de 2011, que dispõe sobre a contratação de estagiários para desempenho de funções junto ao município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (47/2025) – I*. Aprovado em Primeira e segunda discussão.
- Projeto de resolução nº 08/19. Autora: Sara Elícia Santos Lopes (União Brasil). Assunto: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussão.
- Projeto de lei nº 80/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSA de Presidente Prudente, destinado a apoiar as ações de saneamento básico, ambiental e infraestrutura no Município de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussão.
- Projeto de lei nº 75/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza a alienação de imóveis, por venda, nos termos do artigo 76, inciso I, DA Lei Federal de número 14.133/2021, localizado neste Município de Presidente Prudente, os quais ficam desafetados para a categoria de bem dominial. Aprovado em primeira e segunfa discussão.
- Projeto de lei nº 70/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre parcelamento de débitos relativos ao aluguel de Box do Shopping Popular, Quiosques do Parque do Povo e Distrito Industrial. Aprovado em primeira e segunda discussão.
- Projeto de lei nº 73/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o município a alienar por doação um imóvel de 1.706,28 m2, pertencente ao patrimônio público, localizado no Jardim das Rosas a Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente – AAPC. Aprovado em primeira e segunfa discussão.
- Projeto de lei nº 74/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alterações nas Leis nº 7.740/2012, de 23 /01/2012, que determina o município a celebrar convenio com o Tênis Clube de Presidente Prudente, visando usar suas dependências, e 7.691/2012, de 26/01/2012, que autoriza o Município a celebra ajuste com a Associação Prudentina de Esportes Atléticos – APEA, para utilização do seu complexo aquático mediante retenção de valores para pagamentos de tributos inseridos sobre o referido bem. Aprovado em primeira e segunda discussão.
