O Ministério de Minas e Energia discute com a Casa Civil o envio para o Congresso de uma proposta que pode zerar a conta de luz para 16 milhões de brasileiros de baixa renda e conceder desconto a outros 99 milhões.
O que aconteceu
A gratuidade e o desconto fazem parte de uma proposta de reforma do setor elétrico. Além desses benefícios, a reforma promete autorizar o brasileiro a escolher a empresa que lhe fornecerá eletricidade.
16 milhões de brasileiros podem ter a conta zerada com a “Nova Tarifa Social”. Receberiam o benefício cerca de 4,5 milhões de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita que consomem até 80 kWh por mês e que estão cadastradas no CadÚnico, o banco de dados que permite ao governo saber quem são as famílias brasileiras de baixa renda.
Outras 44 milhões de pessoas seriam beneficiadas com desconto. Quem estiver no CadÚnico e receber até meio salário mínimo, mas consumir mais de 80 KWh por mês, pagará apenas a diferença: se consome 100 KWh/mês, por exemplo, desembolsará o equivalente a 20 KWh/mês.
Somadas, essas 60 milhões de pessoas incluem outros perfis de brasileiros. Também teriam direito à gratuidade ou ao desconto indígenas e quilombolas no CadÚnico; idosos (65+) e pessoas com deficiência inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias do CadÚnico que vivem em comunidades isoladas com acesso à energia solar por meio do programa Luz Para Todos.
Desconto para 55 milhões
Outras 55 milhões de pessoas teriam direito a um “Desconto Social”. Trata-se de uma isenção média de 11,8% na conta de luz para 21 milhões de famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo que estejam cadastradas no CadÚnico e tenham consumo mensal de até 120 kWh.
O custo total da gratuidade e do desconto será de R$ 4,45 bilhões por ano. O dinheiro sairia do CDE, um fundo para financiar políticas públicas do setor elétrico, e de um aumento médio de 1,43% na conta dos demais consumidores: 0,9% referente à gratuidade e 0,53% do desconto social. Esse aumento seria diluído ao longo do tempo, quando os subsídios às fontes renováveis chegarem ao fim, um valor que gira em torno de R$ 10 bilhões por ano.
Hoje, não pagam a conta de luz apenas indígenas e quilombolas com até 50 kWh de consumo por mês. Já os descontos são progressivos: quanto maior o consumo, menor o benefício, chegando a 10% de desconto para quem consome de 101 a 220 kWh por mês.
Consumidor escolherá distribuidora?
O texto também propõe que o consumidor escolha seu fornecedor de energia, o chamado “mercado livre”. O brasileiro poderia escolher a empresa pela fonte energética de sua preferência (como solar ou eólica) ou pela tarifa mais barata. Na quarta-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu “quebrar o monopólio das distribuidoras na venda de energia e democratizar a compra de energia elétrica para todas as fontes”.
Vamos aumentar a competição entre os geradores de energia para promover um menor custo para a classe média brasileira.
Alexandre Silveira, ministro
Haddad não foi consultado
Após o assunto ganhar o noticiário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse desconhecer a proposta. Questionado, ele disse no dia 10 que a Casa Civil também não havia sido informada. “O Rui [Costa, ministro da Casa Civil] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido. O que não impede o ministério de estudar o que quer que seja, mas, neste momento, não há nada”, afirmou.
Silveira, porém, disse que já recebeu aval do presidente Lula. “É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor [elétrico]”, declarou.
A proposta foi entregue oficialmente à Casa Civil na quarta-feira (16). Embora Silveira prefira encaminhar ao Parlamento uma Medida Provisória, em vez de um projeto de lei —com tramitação mais demorada—, será a Casa Civil quem decidirá como o texto será enviado ao Congresso.
Questionado, Minas e Energia informou que os benefícios passarão a valer “a partir da vigência do texto da reforma”.
