Em nova audiência sobre o caso do imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, deportado ilegalmente dos Estados Unidos para uma prisão em El Salvador pelo governo Donald Trump, advogados do Departamento de Justiça voltaram a desafiar o Judiciário americano e disseram nesta terça (15) a uma corte não ter poder de trazer Garcia de volta.
A audiência foi conduzida pela juíza federal Paula Xinis, do estado de Maryland, onde Garcia vivia há anos —legalmente, sem ser acusado de cometer qualquer crime— quando foi preso pelas autoridades migratórias e deportado ao seu país de origem.
Apesar de ter entrado nos EUA de maneira irregular, fugindo da violência de El Salvador, uma decisão judicial de 2019 regularizou seu status migratório e proibiu sua deportação, visto que ele sofria alto risco de tortura se retornasse.
Nesta terça, os advogados do governo Trump reiteraram a hipótese de que os Estados Unidos, o país mais poderoso do mundo, não têm capacidade de interceder junto ao governo Nayib Bukele, aliado próximo do presidente americano, e negociar a liberação de Garcia.
Esse foi o mesmo argumento apresentado pela Casa Branca à Suprema Corte quando o caso foi avaliado pelo órgão máximo do Judiciário dos EUA —que decidiu contra o governo e determinou que as autoridades precisam possibilitar a volta do imigrante salvadorenho ao território americano.
Entretanto, o advogado do Departamento de Justiça Drew Ensign, respondendo perguntas da juíza Paula Xinis, distorceu o significado dessa decisão, seguindo um padrão já desenhado por membros do governo Trump na segunda (14), quando o caso foi discutido durante a visita de Bukele à Casa Branca.
Segundo Ensign, a Suprema Corte ordenou apenas que o governo Trump aceite a entrada de Garcia, mas que o Executivo não deve fazer nada para garantir que isso aconteça. “Se Garcia se apresentar em algum ponto de entrada”, disse, “nós vamos possibilitar sua entrada aos EUA”.
Mesmo assim, caso Garcia seja readmitido nos EUA, o governo pretende prendê-lo e deportá-lo para outro país que não El Salvador, ou tentar derrubar a ordem de 2019 que proíbe sua deportação, informaram os advogados —o governo sustenta, sem provas, que Garcia é membro da facção MS-13.
Xinis discordou da interpreteação, disse que não vai tolerar “jogos ou insolência” por parte do governo e determinou que a Casa Branca apresente documentos detalhando os esforços que têm feito para recuperar Garcia. “Até aqui, nada foi feito nesse sentido. Absolutamente nada”, afirmou.
A juíza federal permitiu que a defesa de Garcia solicite documentos e convoque membros do baixo escalão do governo Trump para depor, o que pode aumentar a visibilidade do caso. Se ficar provado que o Executivo vem agindo “de má-fé”, Xinis disse que pode prender funcionários do governo por desacato à corte —um crime que, nos EUA, engloba qualquer ação que visa desafiar, contrariar ou se recusar a cumprir uma ordem judicial.
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A audiência aconteceu um dia depois do encontro entre Trump e Bukele na Casa Branca. Na ocasião, o presidente de El Salvador disse que não libertará Garcia, a quem chamou de “terrorista criminoso”, e também disse não ter poder para tanto: “o que vocês querem que eu faça? Querem que eu leve ele em contrabando para os EUA? É lógico que não vou fazer isso. A pergunta é ridícula.”
Recentemente, Bukele também foi protagonista em um dos embates de Trump com a Justiça na questão imigratória: quando a Casa Branca deportou imigrantes para El Salvador e um juiz federal determinou que os aviões dessem meia-volta, o governo Trump ignorou a ordem —e Bukele ironizou a Justiça. “Ops… tarde demais”, escreveu ele no X após a chegada dos migrantes, que foram algemados e enviados a um presídio de segurança máxima, recebidos como criminosos perigosos.
